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ARTIGO
ADRIANO AUGUSTO FIDALGO
Adriano Augusto Fidalgo
Advogado Sênior da Fidalgo Advocacia. Professor Universitário. Mestre em Educação.
Locações e possíveis renegociações dos contratos

A Pandemia veio sorrateira e explodiu, de modo a mudar todo o cotidiano mundial, com reflexos na saúde, na economia, no modo de viver, acarretando o isolamento social gerando grandes expectativas e aflições para muitos, dadas as incertezas do momento, nos campos dos negócios e pessoais. Nas redes logo depois se espalhou que os contratos devem ser revistos.

Com tudo isso muitas empresas perderam o fluxo de seus negócios significativamente, mantendo-se apenas alguns ramos essenciais, outros proporcionalmente e outros com parada total. Trabalhadores foram demitidos ou viram os seus contratos de trabalho suspensos, com considerável redução salarial. De fato muitas pessoas estão sendo atingidas pelo momento, classificado pelo direito como caso fortuito e força maior (393, do Código Civil), de modo que a onerosidade excessiva poderá redundar na resolução do contrato (478, do Código Civil), conforme a situação de fato, se não negociada.

Inclusive há projeto de lei tramitando em que as ações de despejo serão executadas apenas a partir de outubro de 2020. Desse modo, não se defende aqui que todos os contratos deverão ser revistos, mas alguns sim, analisando-se caso a caso, pois, quem demonstrar (locatários comerciais ou residenciais) que ocorreu mudança significativa em seus rendimentos poderá pleitear uma renegociação do contrato (artigos 18 e 19 da Lei de Locação). Já, de outro lado, os locadores deverão estar sensíveis ao momento que pegou a todos de surpresa.

Enfim, o momento é de reflexão. Locadores e Locatários devem efetivar um levantamento de suas condições e, sendo necessário, renegociar os contratos, quando for pleiteado obviamente. Com a Pandemia todos perdemos. Assim faz sentido que sejam sopesados os direitos afetados, especialmente considerando que, muitas vezes, melhor um mau acordo do que um bom processo, até pela lentidão ainda maior que afetará o Judiciário após um período de suspensão dos prazos processuais. Além de ser bem complicado ficar com o imóvel parado neste momento, em caso de rescisão, ou que, sem renegociação, com o inadimplemento dos locatários, sem pagamentos, a ação de desejo só poderá ser levada a efeito no final do ano, sem previsão de saída destes.

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