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ARTIGO
BENEDITO VILLELA
Benedito Villela

LLM em Direito Societário INSPER/SP, Especialista em Direito Contratual PUC/SP, PEC em Direito Imobiliário GVLaw/SP, PEC em Direito Societário GVLaw/SP, Professor e Coordenador do IBMEC, Future Law, ESA e AASP, Head Legal da NORS BRASIL. Passagem por SRC Advogados, McDonalds, Ipsos, OAS, Hip Telecom, Consultor, Palestrante e Autor de diversos artigos publicados: www.falandolegal.org, Membro do Jurídico Sem Gravatas, GEAL, JURTECH e Conselheiro da FENALAW.
Autor dos livros: CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA https://tinyurl.com/yx7n8qch
A VIABILIDADE E TIPIFICAÇÃO JURÍDICA DO CLUBE EMPRESA NO BRASIL https://tinyurl.com/uk2ffzq
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI DA REFORMA TRABALHISTA - VOLUME 1 (colaboração) https://tinyurl.com/wymm2ql

Por que os brasileiros assinam contratos?

Uma vez ouvi um conto corporativo. Chamo de conto corporativo aquela história ouvida nos corredores de uma empresa que conta uma história sem uma fonte confiável ou determinável, e isso me dá alguma margem de erro. Pois bem, o conto era sobre a ocasião na qual Raymond Kroc, na segunda metade da década de 50, então empolgado com sua rede de lanchonetes de serviço rápido e padronizado, encontrou em Atlanta um fabricante de uma bebida refrescante gaseificada, e foi conhece-lo pessoalmente. O que ocorre é que esse fabricante de bebida, Asa Griggs, já conhecia a reputação e os restaurantes de Ray, e isso facilitou a proposta de Ray ser aceita: aquela bebida não seria vendida mais barata a nenhum comerciante do ramo de alimentação do que a ele, e em contrapartida, nenhum concorrente direto daquela bebida seria comercializado na dita rede de restaurantes. Um aperto de mãos depois, e estava firmado o contrato de fornecimento exclusivo com cláusula de melhor preço entre McDonald´s e Coca-Cola, vigente há mais de meio século e em todo o globo. Reza a lenda que esse acordo verbal nunca foi formalizado em forma de contrato escrito. Eu, pelo menos, não o vi.

Quando pensamos nessa história, nos vem à mente rapidamente a noção de que um contrato é feito para ser cumprido e obriga as partes signatárias em seus exatos termos, mentalidade essa seguida de maneira quase espartana pelos norte-americanos e seus consanguíneos jurídicos da common-law, ainda que tenha uma origem latina (pacta sunt servanda, ou, o pactuado deve ser observado). Inclusive posso atestar que uma vez, questionado sobre um contrato de adesão de um cliente internacional, que havia sido aceito por e-mail por um gerente comercial sem revisão (ou ciência) jurídica, ou mesmo a formalização escrita e assinada – somente um “vamos em frente” por e-mail – defendi perante a pessoa responsável pelo jurídico global que haviam vícios de consentimento e o contrato era questionável. De origem Estado-unidense, somente uma pergunta foi feita: “nós, em algum momento, concordamos com esse contrato”? Diante da resposta positiva, o contrato foi honrado – independente de quão prejudicial e danoso fosse.

Claramente tal conflito de reações – ainda que rapidamente resolvido – traz à tona uma delicada questão de como a formalização de contratos é vista pelo ambiente corporativo no Brasil e como se lida com isso.

Pois bem, em minha carreira passei por meia-dúzia de empresas, de diferentes setores, portes, nível de faturamento, estruturas societárias, e origem do capital. E curiosamente, mesmo com todas as diferenças postas, e óbvias, entre elas, as empresas geralmente tinham uma postura semelhante diante dos contratos. Aproveito para lembrar que qualquer empresa é feita pelas pessoas que a compõe e dela fazem parte. Aqui não falo da visão do fundador, da forma teórica que a matriz se coloca diante dos stakeholders, da reputação corporativa ou qualquer outro índice teórico, mas sim da maneira mais pragmática possível: como reagem os clientes dos contratos e aqueles que por ele são afetados.

Intuitivamente, toda empresa que possui um departamento jurídico interno tem um profissional que lida total ou parcialmente, com a confecção, análise e alteração dos contratos da empresa – talvez porque essa seja a primeira necessidade jurídica de qualquer instituição: formalizar os negócios feitos e registrar esses acordos para o futuro. Mas formalizar e registrar para que?

Claro que existem exceções, mas geralmente os contratos são formulados, discutidos e assinados levando em consideração um cenário inicialmente imaginado por uma área comercial, usando parâmetros objetivos ou subjetivos que são propostos pela matriz ou corpo diretivo da empresa, para depois serem arquivados no próprio departamento jurídico. Arquivados e muitas vezes esquecidos. E talvez aí esteja a raiz do problema.

Em um ambiente altamente hostil à realização de negócios como é o brasileiro, com um repositório legal de centenas de milhares de Leis, Regulamentos, Decretos, Instruções Normativas (entre tantos outros tipos de regras) sempre em constante alteração, com um judiciário lento e custoso que raramente entende um negócio novo da era da tecnologia, se torna contraproducente que um contrato tenha seu objeto tão claramente definido a ponto de ser a fotografia do negócio e um manual para quem dele depende. Firma-se o contrato e lida-se com os problemas depois. Ou não. Vivemos na era dos contratos bomba-relógio.

O que é um contrato bomba-relógio? Ora, é aquele contrato que pode explodir a qualquer momento. Quando o cliente atrasar um pagamento. Quando o gestor quiser romper o contrato. Quando a empresa resolver achar um novo parceiro. Basicamente, em qualquer momento da dinâmica vida de um negócio. E isso acontece por diversas razões: falta de atenção e preparo comercial, alteração constante de leis, compliance com regras estrangeiras que não conversam com a realidade pátria, imposições absolutamente leoninas de empresas com ego maior que seu faturamento ou simplesmente por conta da cultura corporativa brasileira e sua lei suprema: A Lei de Gérson.

Para aqueles que não sabem, a Lei de Gérson é uma referência a um jogador da seleção brasileira de futebol da década de 70 que ficou conhecido por sempre dar um jeitinho em tudo e conseguir levar alguma vantagem. É o batismo do jeitinho brasileiro tão condenado pelos estrangeiros – batismo, deixemos claro, e não origem, porque a origem remota ao tempo de Brasil colônia.

Muitos podem considerar temerária a afirmação, mas o brasileiro assina contratos sem ler e para não cumprir. Só descobre que tem que cumprir alguma coisa quando não conseguiu resolver qualquer controvérsia na conversa, no jeitinho. Seja uma fatura vencida ou uma entrega atrasada. É o domínio da teoria do caso fortuito e da força maior. Para nós, tudo é imprevisto e imprevisível, claro sinal da inconsequência empresarial do brasileiro médio – que vai desde dos populares compradores compulsivos de carros em 72 vezes aos acionistas do império do grupo X. E quando chegamos no momento de acertar as contas, a reação de indignação é plasmada na seguinte frase: “isso é um absurdo, nunca concordei com isso”. E se seguem os vieses cognitivos, tão bem explorados pelo professor Alexandre di Micel: “a situação era outra”, “me levaram a acreditar que isso não aconteceria”; “não foi comigo que isso foi combinado”; cada um escolhe a sua frase de preferência.

E o grande problema se dá em momentos de crises institucionais, como a vivida pelo Brasil em diversos momentos da sua história como o atual: muitos contratos se tornam simplesmente inexequíveis. Inexplicáveis. Incoerentes. E o descumprimento contratual se torna regra, e não exceção. E em termos absolutos, a quantidade de contratos descumpridos que é levada à execução dos tribunais é ínfima – é o absoluto último recurso, desesperado, quando representa a vida ou a morte. E isso retroalimenta a cultura de descumprimento.

Fica evidente que se trata de um problema sistêmico. Daqueles que não é – nem deve ser resolvido de uma hora para a outra. Mas sem dúvida a conscientização é um passo importante para começar a mudar esse quadro e fazer com que os contratos assinados reflitam cada vez mais os negócios dos quais se originam e assim, sejam cumpridos com maior frequência – aumentando o valor de se fazer negócios no Brasil.

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