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ARTIGO
DIANE RODRIGUES MONTICHIESI
Diane Rodrigues Montichiesi

Advogada - Sócia da FAC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, responsável pelo Departamento Financeiro e Jurídico, MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas – FGV; Pós Graduada em Metodologia Jurídica e Didática do Ensino Superior pela Escola Paulista de Direito; Certificada pela Rede de Ensino LFG, pelo curso de extensão da graduação em Direito; Graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas.

Criança, acidente, segurança, condomínio

As famílias tomam a decisão de morar em condomínio pelas mais variadas razões, entre elas, a mais relevante seria a segurança.

Além da segurança, os pais consideram importante o condomínio disponibilizar espaço para as crianças brincarem, como quadras, piscina ou playground.

Alguns pais se sentem à vontade para deixar suas crianças sozinhas nas áreas comuns dos condomínios. Esses pais enxergam as áreas de lazer como o quintal da sua casa.

Ocorre que essa visão está apenas “meio correta”. Ao mesmo tempo que esses espaços são meus, também são do meu vizinho e de todos os demais condôminos.

Assim, todos tem o mesmo direito de usufruir deste espaço, e não podemos deixar nossas crianças correndo, bagunçando, na casa das outras pessoas.

Além disso, por mais seguro que o condomínio seja, os pais ou responsáveis devem sempre lembrar que criança tem uma capacidade imensa de provocar acidentes.

E, ainda que o condomínio mantenha uma equipe grande de colaboradores, os pais não podem terceirizar a obrigação de zelar por seus filhos.

Os colaboradores do condomínio, zeladores e porteiros, não têm obrigação de cuidar de crianças. Eles são treinados e contratados para zelar pelo patrimônio. Misturar as situações pode comprometer a qualidade do serviço dos profissionais e colocar em risco a segurança das crianças

Aproveitando, trago o conceito de criança conforme o artigo 2º do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente):

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.  Estatuto da Criança e do Adolescente

Título I
Das Disposições Preliminares
 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(...)

Recentemente, tivemos o triste caso do menino Miguel, no Recife, que veio a óbito após cair de 35 metros de altura, por estar sozinho no elevador.

Uma criança não pode ser deixada sozinha em lugar algum e, no elevador, não é diferente. A criança não tem condições psicológicas definidas para avaliar os riscos de uma situação, ou entender os riscos que está correndo naquele momento e muito mesmo tomar uma atitude, reagir a uma situação de perigo iminente.

No estado de São Paulo, temos a lei nº 12.751/98, que determina que a idade limite é de 10 anos para que as crianças se locomovam em elevadores sem a presença de um adulto.

Porém, sabemos que nem sempre a lei é cumprida e pais colocam crianças em situações que podem terminar em grave acidentes.

Nas demais áreas comuns, não temos leis regulamentadoras. Nesses casos, cabe aos condôminos fixarem, em seus Regimentos Internos, normas de convívio e segurança destes espaços.

Compete ao condomínio, ao adquirir brinquedos para playground, observar a certificação do Inmetro (Portaria 563/2016).

Todos os brinquedos têm que levar o selo de Segurança do Inmetro (Selo de Identificação da Conformidade). O objetivo do selo é prevenir a entrada de brinquedos inseguros no mercado brasileiro, minimizar o risco à saúde e à segurança das crianças e, consequentemente, as ocorrências de acidentes envolvendo esses equipamentos.

Como tudo em condomínio, é essencial que o playground seja uma área bem cuidada, cumprindo todas as normas técnicas e as regras de uso que são determinadas no Regulamento Interno do Condomínio.

Ao síndico cabe manter as áreas comuns seguras, sempre com a manutenção em dia, notificar os pais e responsável ao observarem crianças sozinhas nas áreas comuns do condomínio.

Lembrando que o artigo 1.348 – V do Código Civil, incumbe ao síndico o dever de zelo pelas áreas comuns do condomínio, respondendo em caso de negligência.

Art. 1.348. Compete ao síndico:
(...)
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
(...)
    As crianças sempre demandam muita atenção dos pais e responsáveis, devendo sempre acompanhar nas áreas de lazer dos condomínios, o síndico por sua vez tem por obrigação manter essas áreas muito bem preservadas, de forma evitar todos e quaisquer tipo de acidente.
Acredito que cuidar, estimular, orientar e proteger nossas crianças é a forma mais eficaz para uma boa convivência em condomínio.

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