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ARTIGO
DIANE RODRIGUES MONTICHIESI
Diane Rodrigues Montichiesi

Advogada - Sócia da FAC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, responsável pelo Departamento Financeiro e Jurídico, MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas – FGV; Pós Graduada em Metodologia Jurídica e Didática do Ensino Superior pela Escola Paulista de Direito; Certificada pela Rede de Ensino LFG, pelo curso de extensão da graduação em Direito; Graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas.

O que é Condômino?

Vamos falar hoje sobre quem é condômino: 

substantivo masculino

  1. 1.

jur indivíduo que com outro, ou outros, exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário, como proprietário.

  1. 2.

cada um dos proprietários de apartamento em um prédio 

Os equiparados a condômino, temos por definição legal o artigo 1334, §2º, do Novo Código Civil,

 

(...)

  • 2º São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas.

(...)

 

Condômino é aquele que tem direito de propriedade, o nome da pessoa consta na matricula do imóvel, mas o STF já consolidou que o contrato de gaveta, produz efeitos contra terceiros.

Assim temos um título que garante aquisição do imóvel. (promitentes compradores, cessionários de direitos).

 

A esposa é condômina??

Depende.... o nome dela consta matricula do imóvel, caso positivo ela é proprietária e assim é condômina, o nome dela não consta na matricula do imóvel, mas ela é casada no regime de comunhão de bens, ou comunhão parcial de bens e esse imóvel foi adquirido após o casamento, também tem direito de propriedade, é condômina.

 

O filho é condômino??

Definitivamente não é condômino, ele não é proprietário, ele é um representante do proprietário, e deverá apresentar procuração. 

 

Inquilino é condômino?? 

Por tudo já falado acima, concluímos que o inquilino também não pode ser condômino, pois não é proprietário.

Mas pode representar o proprietário, munido de procuração. Lógico esse filho tem que ser maior de 18 anos idade. 

Mas também devemos lembrar que qualquer pessoa munida de procuração pode representar a unidade autônoma.

E com procuração essa pessoa pode participar das assembleias, e exercer o direito de votar, desde que as cotas condominiais esteja todas pagas. 

Falando um pouco sobre procurações, vamos comentar as principais dúvidas levantadas em assembleia. 

Quanto ao limite de procurações por condômino, depende da convenção coletiva de cada condomínio, a lei não limita a quantidade de procurações, quando existe limite é a convenção quem estipula. 

A obrigação de reconhecer firma da assinatura nas procurações, também é um assunto bastante discutido nas assembleias, mais uma vez vamos nos socorrer da convenção do condomínio, pois algumas rezam essa necessidade, mas as convenções mais antigas não tratam esse tema. 

Temos esse tema regulamentado no Código Civil Brasileiro

 

Artigo 654 do Código Civil.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

 

  • 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

 

  • 2º O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida(grifos nossos)

 

A lei confere o direito de quem está recebendo a procuração exigir o reconhecimento de firma, o presidente da assembleia pode exigir que as procurações apresentadas tenham reconhecimento de firma. 

Na maioria dos Condomínios não é usual essa exigência, mas caso deparem com essa situação, a decisão é amparada por lei.

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