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ARTIGO
DIANE RODRIGUES MONTICHIESI
Diane Rodrigues Montichiesi

Advogada - Sócia da FAC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, responsável pelo Departamento Financeiro e Jurídico, MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas – FGV; Pós Graduada em Metodologia Jurídica e Didática do Ensino Superior pela Escola Paulista de Direito; Certificada pela Rede de Ensino LFG, pelo curso de extensão da graduação em Direito; Graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas.

Obras em condomínio em tempo de Pandemia

Vou começar explicando como funciona em tempos de vida normal. Como devemos agir para realizar obras em nosso apartamento.

A NBR 16.280 de 2014, que regulamenta as reformas em edificações, exige a confecção de um plano de obras, assinado por um engenheiro ou arquiteto (RRT ou ART), especificando a reforma a ser executada.

Esse plano de obras deve ser entregue ao síndico, que analisará, ou passará para um profissional competente para análise, pois deve estar condizente com as estruturas do condomínio.

O síndico informará as regras de obras do condomínio, inclusive dias e horários permitidos, tudo conforme o Regulamento Interno do Condomínio.

Agora trazendo o tema para o cenário de Pandemia na quarentena que estamos vivendo, os condomínios lotados, a recomendação é que fiquemos em casa.

Muita gente trabalhando em casa, estudando em casa e muitos professores gravando aulas em casa.
Precisamos pensar e agir com muito bom senso, tanto como condômino /morador, quanto como síndico.
As obras hoje não estão proibidas em sua totalidade, mas somente devem ser realizadas em caso de urgência. O decreto estadual nº 64.881/2020 reza que a realização de obra deve ser de caráter estrutural ou necessária.

“obras estruturais, são aquelas que envolvem; vigas, colunas, ou seja, estamos falando da estrutura do condomínio, são obras de urgências”

“obras necessárias, têm como finalidade a conservação do imóvel, não podem aguardar o fim da pandemia, por exemplo, manutenção do sistema hidráulico”

Como citado acima o bom senso deve imperar, pois as obras hoje têm que ser a exceção. Devemos colocar, em primeiro lugar, a segurança dos moradores, e diminuir o trânsito de pessoas dentro do condomínio, diminuindo, por consequência o risco do contágio.

Quando a obra estiver enquadrada dentro das características de obra estrutural ou necessária, o síndico deve fixar regras:

- Os profissionais da obra usarem máscaras tempo integral;
- Os profissionais da obra não usarem elevadores junto com moradores;
- Os profissionais da obra evitarem contatos com os moradores;
- O Síndico deve aumentar a frequência da limpeza nos elevadores;

O síndico deve conversar com o dono do apartamento para, em comum acordo, decidir o horário da obra, para não atrapalhar os demais moradores que estão trabalhando e estudando.

Todas as medidas devem ser tomadas levando em consideração a proteção à saúde e bem estar dos condôminos/moradores, para que todos passem por esse período da forma mais confortável possível.

LEMBRANDO: PARA TUDO VALE O BOM SENSO.

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